Conflito de competência. Crime de responsabilidade. Malversação de verbas do Fundeb. Prefeito municipal.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado.

1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa

Crime de sequestro-relâmpago fica tipificado no Código Penal e tem punição agravada

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no

Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral

Comete o crime previsto no art. 184, § 2º, do Código Penal, a pessoa que, com o intuito de lucro

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

Às 17h00, aberta a audiência, de ordem do Sr. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as partes. Presentes as que ao final assinam.

HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a pretensão punitiva estatal apenas se encontra suspensa em virtude do parcelamento do débito tributário

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental